A maioria dos vereadores de Uberlândia é contra o aumento de vagas na Câmara Municipal e mais da metade afirma que é favorável à redução do repasse orçamentário aos legislativos municipais, contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04, que tramita no Senado. A reportagem do CORREIO de Uberlândia consultou os 20 vereadores e 14 disseram ser contra a proposta incluída na emenda, que permite a ampliação de 20 para 27 parlamentares no legislativo uberlandense. Doze responderam que são favoráveis à redução do repasse financeiro para as câmaras municipais de todo o País. No caso de Uberlândia, o repasse vai cair de 5% para 2% da receita total do Município para 2009.
“Vai aumentar as despesas e diminuir receitas. É difícil fazer essa conta”, disse o presidente da Câmara uberlandense, Hélio Ferraz (PP). Já o ex-presidente da Casa Sérgio Lúcio (PDT) afirma que é possível conciliar a redução no repasse com o aumento no número de parlamentares. “Uberlândia terá um orçamento de R$ 1 bilhão no ano que vem. Teremos R$ 20 milhões para administrar e dará com tranqüilidade. Eu administrei a Câmara com R$ 10 milhões e devolvi quase R$ 2 milhões para o prefeito. Sobra um residual, é só administrar com pulso de ferro”, disse o pedetista. O orçamento da Câmara de Uberlândia neste ano é de aproximadamente R$ 20 milhões.
Se a PEC não for aprovada a tempo de valer para as eleições deste ano, Uberlândia terá a partir de janeiro 21 vagas no Legislativo, devido ao número de habitantes ter ultrapassado a faixa dos 600 mil moradores. O cálculo da mesa diretora é que o acréscimo no quadro de vereadores, com base na nova regra, gere um custo adicional de R$ 3,4 milhões anuais à Câmara uberlandense.
O ordenador de despesas da Casa, o vereador Felipe Attiê (PSDB) traça um cenário de dificuldades para controlar as finanças do Legislativo com o repasse limitado em 2%. Ele disse que muitas receitas do Município não podem entrar no cálculo, como as operações de crédito contraídas no BNDES — cerca de R$ 100 milhões para obras de reestruturação da malha viária. “Como faremos com um orçamento que hoje é de R$ 19 milhões, podendo cair para R$ 15,8 milhões e aumentando mais sete vereadores?”.
O vereador Misac Lacerda (PR) tem um entendimento oposto. Ele é a favor do aumento da representatividade e da redução nos repasses da maneira como está o projeto no Congresso. “O ‘chororô’ deles (corrente contrária à PEC) é porque terão que administrar com menos dinheiro. Mas há possibilidade de enxugamento, de racionalização e de melhor uso dos recursos.”
Projeto pode receber emenda no Senado
Assunto que dominou a primeira sessão ordinária de junho na Câmara uberlandense, ontem, a PEC deve ser apreciada nesta semana no Senado, depois de ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Para ter efeito nas eleições deste ano, a nova regra precisa ser promulgada até o fim deste mês. Convidado pela mesa diretora da Câmara Municipal para discutir aspectos ainda controversos da Proposta de Emenda Constitucional, o deputado federal Gilmar Machado (PT) informou que uma emenda à PEC deverá ser adicionada no Senado para tentar diminuir o impacto nos orçamentos dos legislativos municipais, principalmente em cidades de médio e grande porte.
“Estamos tentando que os municípios que tenham receita além de R$ 200 milhões possam ter um adicional de 0,25% a cada R$ 200 milhões, com um teto máximo de 0,5%, que totalizaria 2,5% sobre a receita total dos municípios”, afirmou o deputado. Uberlândia estaria nesta faixa dos 2,5% sobre a receita bruta municipal.
Os percentuais de transferência de verbas das prefeituras para os legislativos, que hoje são atrelados aos orçamentos dos municípios e variam em quatro faixas de 5% a 8%, conforme a quantidade de habitantes, seriam reduzidos para o limiar de 2% a 4,5%, divididos em cinco categorias estabelecidas, exclusivamente, pelas receitas brutas dos municípios. Quanto maior a arrecadação municipal, menor seria o percentual de transferência para os legislativos, além de não entrarem no “bolo” as receitas municipais provenientes de operações de crédito e transferências constitucionais, como as do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do SUS (Sistema Único de Saúde).
Gilmar Machado afirmou que as lideranças partidárias estão empenhadas em aprovar a PEC, com esta emenda, antes do início das convenções partidárias, que pelo calendário eleitoral podem ser realizadas de 10 a 30 de junho. “A Câmara vai enviar a tempo para que o Senado vote e não atrase a matéria, para que volte à Câmara para votarmos até o dia 15 de junho. Queremos que as principais convenções comecem sem nenhuma surpresa ou dúvida”, disse.
O deputado entende que a PEC vai corrigir distorções da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 8,5 mil vagas nos legislativos municipais nas eleições de 2004. “O TSE cortou as vagas mas manteve os mesmos percentuais de repasses. Por isso, que as Câmaras aumentaram os seus custos”, afirmou. O deputado defende que o número de vereadores seja equacionado ao tamanho dos municípios. “A PEC propõe a mudança das faixas, aumentando a representatividade dos municípios, de acordo com o número de habitantes, mas ao mesmo tempo reduzindo os custos. Será que é necessário ter 15 assessores aqui (na Câmara de Uberlândia)? Esse é um debate que vai ter que ser feito.”
Você é a favor do aumento da quantidade de vereadores em Uberlândia? É favorável à redução do repasse financeiro à Câmara?
Alírio Graça (PSDB) Sim Sim
Aniceto Ferreira (PT) Não Sim
Antônio Carrijo (PP) Não Não
Carlito Cordeiro (PSDB) Não Não
Delfino Rodrigues (PT) Não Sim
Eurípedes Barsanulfo (PR) Não Sim
Felipe Attiê (PSDB) Não Não
Fernando Rezende (PMDB) Não Sim
Hélio Ferraz (PP) Não Não
Irineu Garcia (PR) Sim Sim
Jerônima Carlesso (PP) Sim Sim
Joaquim Victor (PR) Não Não
José Leandro (PP) Sim Sim
Misac Lacerda (PR) Sim Sim
Moisés Carlos Xuxa (PDT) Sim Sim
Neivaldo Silva (PSDB) Não Não
Norberto Nunes (PSDB) Não Sim
Sérgio Lúcio (PDT) Não Sim
Vilmar Resende (PP) Não Absteve
Wilson Pinheiro (PPS) Não Não
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